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- Data de Criação 12 de novembro de 2018
- Ultima Atualização 1 de dezembro de 2023
Lei Orgânica n° 014/2018
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei
Orgânica do Município de Piraquê – TO,
promulgada em 01/01/1993, dando-lhe
nova redação em todo o seu texto, e dá
outras providências.
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